Faixa de Domínio

Define-se como "Faixa de Domínio" a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.

É responsabilidade da concessionária EPR Paraná, por meio do contrato de concessão, zelar pela integridade da faixa de domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes.

Caso deseje realizar qualquer tipo de intervenção em uma das rodovias administradas pela EPR Paraná, consulte a equipe de Faixa de Domínio da concessionária, pelo e-mail
faixa.dominio@eprparana.com.br .

Ressalta-se que os empreendimentos e ocupações implantados às margens de todas as rodovias EPR Paraná anteriormente ao início da administração pela concessionária também deverão ser regularizados.

Processos relacionados

Abaixo, disponibilizamos a lista de documentos que devem ser apresentados à concessionária, para os processos relacionados à faixa de domínio:

Todos os protocolos relacionados a processos e demandas junto ao setor de Faixa de Domínio deverão ser realizados pela plataforma SisDemanda, com acesso pelo link Faixa de Domínio. O prazo para a análise e devolutiva da área é de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.

Com base na Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, e com base no Contrato de Concessão do Lote 4 do Paraná, a EPR Paraná realizará cobrança de preço público pela análise de processos de terceiros*, relacionados a acessos, ocupações e publicidades.

Calculadora de análise de projetos

Calcule aqui os valores atualizados até janeiro/2026 cobrados pela concessionária para analisar projetos de interesse de terceiros.

Implantação de acessos

Selecione a faixa de extensão da rodovia. Selecione o intervalo que melhor representa o VGD do acesso.

PAV (Preço de Análise de Viabilidade): —

PEP (Preço de Exame de Projeto): —

Soma Total: —